Condições de Venda aplicáveis à encomenda e/ou compra em LIZBIT.PT
Leia com atenção, se não aceitar o contrato por favor, não conclua a compra ou registo.
Este documento estabelece a informação pré-contratual relativo aos contratos às distância na página web www.lizbit.pt a que alude ao Artigo 4º do Decreto-Lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro, e de todos os subdomínios. O domínio de www.lizbit.pt é propriedade de Carlos Manuel Correia Pereira com sede na Rua Pinhal Grosso Nº 44 , nº 44, 2415-459 Leiria , pessoa Singular 191 476 080, hora em diante denominada por LIZBIT.
O registo é obrigatório afim de obterem informação importante sobre os produtos, como preços, campanhas e sua duração, a falta de registo oculta algumas informações ao visitante, sendo esta falta de informação da total responsabilidade do visitante, esta condição encontra-se presente nos "Termos e Condições" de utilização do site LIZBIT, Este documento funciona como "manual de instruções" do site.
A navegação pelo website da LIZBIT e seus sub-domínios, bem como a compra de qualquer produto pressupõe a aceitação das seguintes informações e Condições Gerais de Venda.
A LIZBIT reserva o direito de alterar as informações pré-contratuais constantes no presente website, com base na Legislação em Vigor, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
A venda online dos produtos da LZBIT apresentados neste website só é válida e aplicável em Portugal Continental.
I - A sua Encomenda (Enc.)
a) É da responsabilidade do cliente verificar se o(s) artigo(s) que selecionou têm as características pretendidas.
c) Os componentes eletrónicos podem apresentar oxidação natural de armazenamento.
d) Algumas imagem são meramente ilustrativas, se pretender mais informação contacte-nos através dos meios disponíveis no site
e) O Cliente para formalizar qualquer encomenda no site www.lizbit.pt tem que, obrigatoriamente, registar-se, devendo fornecer os elementos que lhe são solicitados, da forma mais completa e rigorosa possível.
II – Processamento do Pedido e da Encomenda
a) O cliente receberá, no prazo máximo de 48 horas após a formalização do seu pedido no site www.lizbit.pt , um email da LIZBIT com os dados referentes ao(s) artigo(s) pretendido(s), com um resumo, o mais pormenorizado possível, das suas características, o valor total do(s) artigo(s), incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, de entrega, postais e outros custos associados, nomeadamente, os de devolução nos termos previstos na cláusula III. infra no caso do(s) artigo(s), que pela sua natureza, não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio normal, bem como a forma ou meio de pagamento, a data previsível da entrega e sua modalidade e outras informações que se mostrem pertinentes e necessárias.
b) O pedido realizado no site www.lizbit.pt converter-se-á em encomenda e esta será processada, apenas após o efetivo pagamento do preço total, indicado no email recebido pelo cliente.
c) Considera-se, para todos os devidos e legais efeitos, que a data acordada e aceite pelas partes, como a prevista para o cumprimento da encomenda, é a data constante do email referido em a).
III – Direito à Livre Resolução do Contrato
a) Às compras exclusivamente efetuadas através do nosso site www.lizbit.pt , aplica-se o regime jurídico previsto no Dec. Lei nº24/2014 de 14 de fevereiro, pelo que o cliente tem o direito de livre resolver o contrato de compra e venda celebrado com a LIZBIT, até ao 14º dia de calendário posterior ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do(s) artigo(s), e sendo que no caso do cliente ter encomendado vários artigos numa única encomenda e os artigos entregues separadamente, o prazo começa a contar no dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último artigo e, no caso de um contrato relativo à entrega de um artigo constituído por vários lotes ou partes, o prazo começa a contar no dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último lote ou da última parte.
b) Para o exercício do referido direito de resolução, o cliente tem que comunicar à LIZBIT a sua decisão, dentro do referido prazo e de forma clara e inequívoca, o que poderá fazer na pagina de contacto, sendo que utilizando esta via, o cliente receberá uma confirmação da receção da declaração de resolução.
c) O cliente deve no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da sua decisão de resolver o contrato, devolver o(s) artigo(s) à LIZBIT, sendo que os custos da devolução do mesmo, em resultado do exercício do direito de livre resolução, são sempre da responsabilidade do cliente e a suportar pelo mesmo.
d) Por seu turno e no mesmo prazo indicado na alínea anterior, a LIZBIT reembolsará o cliente do valor pago pelo(s) artigo(s) incluindo os custos de entrega, com exceção de custos suplementares resultantes da escolha do cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela LIZBIT, o que será realizado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, sendo que em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso, mas reservando-se a LIZBIT no direito de proceder à retenção do reembolso enquanto o(s) artigo(s) não forem recebidos ou enquanto o cliente não apresentar prova da devolução do(s) artigo(s).
e) O cliente deve conservar o(s) artigo(s) de modo a poder restitui-lo(s) em estado de novo e nas devidas condições de utilização, assim como deve ter o cuidado de inspecionar a natureza, as características e o funcionamento do(s) artigo(s), de modo que não exceda o que habitualmente é admitido em qualquer estabelecimento comercial, deve estar acompanhado de todos os componentes da embalagem original, que não deve estar danificada, sob pena de poder ser responsabilizado pela depreciação do artigo.
f) O referido direito do cliente à livre resolução do contrato não se aplica a artigo(s) fabricados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados, a artigo(s) que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem e a artigo(s) que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
IV – Preço
a) Os preços apresentados para o fornecimento, não incluem a montagem dos mesmos
b) Os preços de venda indicados no email comprovativo do pedido são válidos entre a data do pagamento da encomenda e a data de entrega efetiva, independentemente das possíveis variações positivas ou negativas dos Preços de venda.
c) Os preços apresentados em lizbit.pt incluem o IVA em vigor. Exceto para cliente revenda.
V – Data da Disponibilidade dos artigos
a) A data prevista de entrega do(s) artigo(s) é a 24 a 48H.
b) Os artigos encomendáveis estão disponíveis para entrega, salvo erro da plataforma.
c) Só clientes registados conseguem obter disponibilidade de produtos e datas das campanhas, salvo erro da plataforma.
VI - Pagamento
A LIZBIT disponibiliza os seguintes meios de pagamento para compras no site WWW.LIZBIT.PT
1. Multibanco e MBway
2. Transferência bancária;
3. Paypal
NOTA: Os pagamento deverão ser efectuados no prazo máximo de 48h após este prazo a encomenda é eliminada do sistema, pelo que terá que efectuar nova encomenda.
VII - Garantia
a) Os artigos comercializados pela LIZBIT beneficiam de uma garantia de 2 anos para o consumidor final e de 12 meses para uso profissional, contados a partir da data da compra e/ou entrega, quando esta for diferente daquela.
Se verificar alguma anomalia no artigo durante o período de garantia deverá transmitir essa informação ao nosso Apoio ao Cliente,
A LIZBIT poderá, se entender necessário, efectuar uma avaliação prévia, devendo o cliente, nesse caso, disponibilizar o equipamento afim de avaliar se o defeito é mesmo do componente.
VIII - Devolução e Trocas de Artigos
a) Nos primeiros 15 dias após a aquisição e caso não esteja totalmente satisfeito com a sua compra, poderá efetuar a troca por outros artigos do nosso catálogo, apresentando os documentos de compra e desde que o artigo não tenha sido montado ou utilizado e se encontre devidamente acondicionado na embalagem de origem. O valor será creditado na sua conta de cliente. Nesta situação, e caso se aplique, os custos inerentes ao transporte serão sempre da responsabilidade do cliente.
b) As trocas de componentes com vestígios de montagem e sem embalagem original, tem que se analisadas pelo serviço técnico, como são sensíveis a estática, podem queimar durante a sua montagem, bem como podem ficar destruídos pelo mau manuseamento e devido ao seu tamanho quase microscópico.
IX - Litígio e Responsabilidade
a) Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições Gerais de Venda será competente um tribunal da comarca de Leiria, Instâncias de Leiria, com renúncia a qualquer outro.
Serviço de Apoio ao Cliente
Telefone:
918172898 (use a pagina de contacto)
Horário:
Segunda a Sexta das 10:30 às 18:00 (exceto feriados)